Ementa:
Dispõe sobre a Equoterapia.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)

Norma Gerada: Lei nº 13.830 de 13/05/2019

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/nov
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 264/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
05/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/11/10.
Aguardando recebimento de emendas.
12/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
27/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Walter Pinheiro, pelo prazo regimental de cinco dias.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Parecer
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação
12/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos Ofícios nºs 661 e 662/ 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimentos de audiência de outras Comissões (fls. nºs 14 e 15).
À SCLSF.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Nº 784, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e
- Nº 785, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 784/2011
RQS 785/2011
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outras Comissões.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outra Comissão.
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, o Requerimento nº 784, de 2010, de audiência da CRA.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outras Comissões.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
10/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
17/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designada a Senadora Angela Portela para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Angela Portela.
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Angela Portela, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 3-CE (fls. 20/22).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência, a pedido da relatora, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência, a pedido, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
17/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CE/CRA a 3-CE/CRA (fls. 20/23).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 264/2010 (fl. 23).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 264/2010 (fl. 24).
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Ao Relator.
28/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CE-CRA a nº 3-CE-CRA . Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
17/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE-CRA-CAE.
Anexado, às fls. 28-32, Parecer e Decisão da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
25/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
14/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 35ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 29/08/2012.
27/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no voto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 10/10/2012*************
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no voto. (fls. 39 a 44)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, que lê o Relatório em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Relatório Legislativo
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, relatado "ad hoc" pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 39 a 46)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 combinado com o art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 167/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 47)
Relatório Legislativo
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 167, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), oferecido ao PLS nº 264, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284, do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 264, de 2010, na CAS. (fls. 49 e 50)
Juntei o Ofício nº 196/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fls. 51)
Parecer
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE, CRA, CAE e CAS.
Juntada, à fl. 52, legislação citada nos pareceres.
09/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.371, de 2012-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE;
- Parecer nº 1.372, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA;
- Parecer nº 1.373, de 2012-CAE, relator Senador Wellington Dias, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA/CAE; e
- Parecer nº 1.374, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 4-CAS - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria nos termos de Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1371/2012
12/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/11/2012 a 19/11/2012.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 54 a 56) e texto final revisado (fls. 57 e 58).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
21/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 61 e 62).
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.241 de 27/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 65).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
24/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi anexada ao SCD 13, de 2015.
16/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi desapensada ao SCD 13, de 2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Expediente.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
27/nov
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4761/2012

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13830/2019

27/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2.241/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 264 de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns.
Inteiro Teor 1043868
27/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4761/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prática de equoterapia".
Inteiro Teor 1043269
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1044875
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 601 COL 02.
Inteiro Teor 1068975
06/02/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
25/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
30/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
23/05/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1095120
04/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1095120
05/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
19/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
15/08/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
02/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
23/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mandetta.
29/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
31/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
31/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1174734
31/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1174734
27/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério de Carvalho.
11/12/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60660 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1266623
20/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
21/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1248211
23/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda apresentada.
Inteiro Teor 1248211
05/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1256684
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
Inteiro Teor 1256684
23/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1339442
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
Inteiro Teor 1339442
09/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo
Inteiro Teor 1345549
09/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
Inteiro Teor 1345549
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer pela Deputada Maria do Rosário.
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
18/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
23/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
24/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
02/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 522 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1391836
08/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2015).
04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1726/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
13/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1371091
18/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/15/PS-GSE.
Inteiro Teor 1375226
22/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 197/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
Inteiro Teor 1739091
13/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13830/2019. DOU 14/05/19 PÁG 04 COL 01.
17/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 300/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1749489
21/ago
2015
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 13/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Avulso inicial da matéria
24/08/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
27/01/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 13h05 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 264, de 2010.
Relatório Legislativo
22/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Anexo
24/02/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
01/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010.
Relatório Legislativo
04/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/04/2016.
06/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, passa a presidência ao Senador João Capiberibe. Em seguida é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13 de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264 de 2010.
Parecer
Anexo
07/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 17 a 21.
08/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º, na alínea e do inciso IV do art. 3º e no art. 4º. (fls. 22 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
24/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/09/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
30/09/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
05/10/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
09/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
14/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, com as ressalvas propostas pelo Relator. (fls. 22 a 26)
Parecer
Anexo
14/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi desapensada do PLS 264, de 2015.
14/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado às fls. 27/34, texto final e tramitação do PLS 264, de 2010.
Aguardando leitura de Pareceres da CE, CDH e CAS.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e
- nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
16/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos dos pareceres de instrução.
Aprovada a redação final do PLS 264/2010. (Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
P.S 119/2019 - PLEN
11/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38 e 39).
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 43).
Remetido Ofício SF n.º 197, de 22/04/19, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial (fl. 44).
Autógrafo - Emenda
MPSF 29/2019
OFSF 195/2019
OFSF 197/2019
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.830 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/05/2019 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 13/05/2019.
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido da SLSF.
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 188, de 2019, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, sancionado e convertido na Lei nº 13.830, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 300, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 264/10, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019. (fl. 52).
À COARQ.
OFSF 300/2019
22/abr
2019
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.830 de 13/05/2019

Situação: Encerrada sem vetos