Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Não aprovada
17/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 264/2011

Situação: PREJUDICADA

17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19.05.2011
Último dia: 25.05.2011
26/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador, João Vicente, para relatar.
09/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria em condições de ser incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
25/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, pela declaração de prejudicialidade deste Projeto (fls. 4 a 7).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial da Presidência.
Parecer
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
16/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a declaração de Prejudicialidade do Projeto, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
Anexei o Ofício nº 234/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
15/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h15.
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CCJ.
Juntada, à fl. 14, legislação citada nos pareceres.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 918/2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
- nº 919/2013-CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 234/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
P.S 918/2013
P.S 918/2013
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)