Projeto de Lei do Senado n° 265, de 1999
Ementa:
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
27/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 26 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À SSCOM.
- 28/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.
- 19/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19.08.99, com o parecer, devidamente assinado pelo Sen. Antônio Carlos Valadares, com o voto pela aprovação da PLS 265/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 15/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão, em reunião de 15/09/99, aprova por unamimidade o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da matéria.
Ao SACP para encaminhamento à CAE.
- 22/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAE.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (requerimento de tramitação conjunta).
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 576/2001, de autoria do Senador Mauro Miranda, solicitando a tramitação comjunta da matéria com os PLS nº 137/2001, por versarem sobre o o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25/10/2001.
(15 dias)
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 576, de 2001, de tramitação conjunta.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 576/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 137/2001.
Às CCJ, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 25/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( tramita em conjunto com o PLS nº 137, de 2001 )
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 137, de 2001)
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 137, de 2001).
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do PLS nº 265, de 1999, e rejeição do PLS nº 137, de 2001 (tramitando em conjunto).
- 26/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Hartung, relator da matéria.
- 16/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung com minuta de relatório pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS Nº137, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF a pedido ( requerimento de tramitação conjunta).
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender tramitação conjunta.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 167/2001.
(A presente matéria já tramita em conjunto com o PLS 137/2001)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2002, de tramitação conjunta.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2002.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 137/2001 e 167/2001.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS 137/2001 )
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório (Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
(Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS137/2001).
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei relatório do Senador Sebastião Rocha.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções (item 5 - matérias tramitando em conjunto) da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 21/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS n°s 137 e 167, de 2001)
- 10/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS n° 265, de 1999 com as emendas n° 1 e 2 que apresenta e pela rejeição dos PLS n° 137 e 167, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 137 e 167, de 2001).
- 04/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 167 de 2001 e PLS n° 137 de 2001).
À SSCLSF.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF nesta data.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 137, de 2001, e 167, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
- 25/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardnado designação de relator.
- 30/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 08/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns para redistribuição. Matéria tramitando em conjunto com os Projetos de Lei doSenado nºs 137, de 2001, e 167, de 2001.
- 16/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
- 24/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à CAS, a pedido.
À SSCLSF atendendo ao OF. 656/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 24/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
- 19/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando RQS 591/2006, de tramitação conjunta.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
- 17/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 19/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 29/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido
- 29/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 31/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador Valdir Raupp.
- 31/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Valdir Raupp , que opina pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta e e rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999 e 167, de 2001 (tramitação conjunta das matérias).
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 04/09/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
- 04/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
- 04/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 955, de 2006, dos Senadores Renan Calheiros e Heráclito Fortes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003 (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001), seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
- 15/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Álvaro Dias, por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido ( juntada de Ofício do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados).
- 22/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 22/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios nº. 4.629 e 4.631/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, ambos de 15 do corrente, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, o OF. nº 446/2006, da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, e os expedientes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS, referentes ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003. (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001).
A Presidência determina a juntada dos Ofícios lidos ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 25/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 265, de 1999, e 167, de 2001. Cópia anexada ao processado.
- 13/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar documento.
- 13/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar documento.
- 16/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntado, ao processo especial do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, o Aviso Circular nº 28/GM/MMA, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Presidente do Conama, datado de 31 de outubro, referente à Moção nº 82 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, aprovada na 49ª reunião Extraordinária daquele Conselho, lido na sessão do dia 13 de novembro de 2006.
à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/06, foram aprovados os Requerimento n°s 54/06-CAE, 55/06-CAE e 56/06-CAE, de autoria dos Senadores Romero Jucá, Antônio Carlos Valadares e Arthur Virgílio, respectivamente, solicitando a realização de audiência pública para instruir a Matéria, com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva; de Representante do Ministério da Fazenda; Exmo. Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião; Sr. Presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Eugênio Carlos Deliberato; Sr. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP), Francisco Simeão Rodrigues Neto; Sr. Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR), Hersílio Coelho de Moura. Anexados os Requerimentos ao Processado.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/05/07, foi aprovado o Requerimento nº 24/07-CAE, de autoria do Senador Romeu Tuma, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Roberto Carvalho Azevedo, Subsecretário Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para prestar esclarecimentos sobre a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativa ao contencioso sobre a importação, pelo Brasil, de pneus usados e reformados da União Européia. Anexada cópia do Requerimento nº 24/07-CAE ao processado.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 2003, e nº 167, de 2001, e pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 12/01/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Romeu Tuma não pertencer mais à Comissão.
- 27/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Álvaro Dias Relator da Matéria.
- 09/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 9/6/2009, foi aprovado o Requerimento nº 37/09-CAE, de autoria do Senador Álvaro Dias, que requer, nos termos regimentais, a dispensa da realizaçao de Audiência Pública para instruir os PLS 216/2003, 265/1999 e 167/2001, requerida por meio do Requerimento nº 24/07-CAE. Anexadas ao processado cópia do Requerimento nº 37/09-CAE e notas taquigráficas da referida Reunião.
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para prosseguimento da tramitação da Matéria.
- 07/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Álvaro Dias, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 216 de 2003 na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 265 de 1999 e do PLS nº 167 de 2001. Cópia anexada ao processado.
- 12/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 155-156, OF. SF/2205/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador César Borges, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999; 718 de 2007; 169 de 2008; 477 e 494 de 2009.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999, 167 de 2001 e 216 de 2003)
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece ao Plenário que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 903/2010
- 24/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação conjunta.
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada