Projeto de Lei do Senado n° 265, de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico para detecção de catarata congênita em recém-nascidos.
Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
4/dez
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 13/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 12.12.2001 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 22/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo para relatar a presente matéria.
- 16/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela oitiva da CCJ, nos termos do inciso I do art. 101 do RISF, para manifestação preliminar sobre a constitucionalidade dos dispositivos constantes da proposição.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada