Projeto de Lei do Senado n° 265, de 2003
Ementa:
Altera o artigo 49 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
2/jul
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 02/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 01/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 07/08/03.
- 11/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 21/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador ramez Tebet.
- 05/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- 30/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 05/04/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
- 18/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido por este órgão, nesta data, do Gabinete do Senador Flávio Arns, com relatório pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Juntei o relatório às fls. 18/20.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou da pauta como item nº 1, tendo sido adiada sua apreciação.
Ao Gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
- 24/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação da matéria, na forma em que se apresenta.
Juntei o relatório às fls. 21 a 24.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 04/10/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário, e nenhuma abstenção, o PLS nº 265, de 2003, na forma em que se encontra. Juntada a folha de assinatura do Parecer ( folha nº 25 ). Juntada lista de votação nominal do Parecer (folha nº 26).
Juntado o Ofício nº 187/2006-CRA, de 10 de outubro de 2006, comunicando ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SSCLSF - Parecer
- 10/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 31, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 30/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.178, de 2006-CRA, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 187, de 2006, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação da presente matéria, em decisão terminativa, na reunião realizada no dia 04 próximo passado.
Nos termos do art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2003; e 41, de 2004 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2004), sejam apreciados pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 31/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/11/2006 a 08/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 35).
À SEXP.
- 17/11/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 20/11/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 21/11/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1971 de 20/11/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
22/nov
2006
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 22/11/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício 1971/06 que encaminha PLS 265/03.
- Inteiro Teor 426165
- 22/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 426141
- 29/11/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 426829
- 30/11/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53176 COL 01.
- Inteiro Teor 452930
- 30/11/2006
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
- 30/11/2006
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Recebimento pela CDHM.
- 01/12/2006
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2006)
- 19/12/2006
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/02/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
- 21/02/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
- 05/03/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/03/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
- Inteiro Teor 444716
- 28/03/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício, por ausência da Relatora do Projeto.
- 25/04/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 02/05/2007
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 02/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/05/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 04/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD 05 05 07 PAG 21211 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 565812
- 10/05/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Adão Pretto (PT-RS)
- 11/05/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
- 29/05/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/10/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto
- Inteiro Teor 511808
- 09/10/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 511808
- 21/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion).
- 21/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista ao Deputado Abelardo Lupion.
- 26/03/2008
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 26/03/2008
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 552499
- 26/03/2008
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Beto Faro (PT-PA)
- 02/04/2008
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 02/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 11 04 08 PAG 14786 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 600186
- 04/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 06/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2008)
- 26/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
- Inteiro Teor 636406
- 06/03/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda da CAPADR.
- Inteiro Teor 636406
- 29/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- 30/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
- 14/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
- Inteiro Teor 878392
- 26/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda da CAPADR.
- Inteiro Teor 878392
- 10/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Cláudio Puty
- 07/08/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
- 18/09/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 16/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 23/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 06/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
- 13/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 28/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
- 18/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
- 22/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).
- Inteiro Teor 1388887
- 22/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda da CAPADR.
- Inteiro Teor 1388887
- 30/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1393675
- 02/12/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer lido pelo Relator
- 02/12/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/12/15 PAG 168 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1442006
- 07/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto