Ementa:
Altera a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para estender o sistema de segurança dos estabelecimentos financeiros aos caixas eletrônicos.

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Não aprovada
16/set
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 265/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 265/2004
Legislação citada
20/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.09.2004
Último dia: 24.09.2004
27/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para emitir relatório.
09/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Leomar Quintanilha, para reexame, atendendo solicitação.
15/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Ofício da Presidência nº 19/2006, com a finalidade de leitura de Requerimento que solicita audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
03/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data (12:24hs)
03/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 109, de 2006, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando que a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
07/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 109/2006, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle(CMA).
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 109, de 2006, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defsa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
16/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar.
12/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com relatório favorável pela aprovaçao do Projeto de Lei.
Matéria pronta para pauta.
10/10/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador César Borges, pela aprovação da matéria (fls. 16 a 20).
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
16/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Leomar Quintanilha não mais pertencer à CCJ.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
01/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)