Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para incluir exigências quanto à alteração da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
2/set
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 265/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
04/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 04.09.2014
Último dia: 10.09.2014
11/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação de emendas, a Matéria aguarda distribuição.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL para relatar. (fl. 6)
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA para relatar.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
25/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/06/2015.
30/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2015, a matéria foi retirada de pauta. Encaminha-se ao gabinete da Senadora Lídice da Mata para reexame.
17/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com o relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. (fls.07 a 12)
17/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF 1061/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.13 a 14).
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação conjunta.
17/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 921, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 265/2014 e do PLS 288/2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 921, de 2015, vai à Mesa para decisão.
18/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 921, de 2015, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 265/2014 e PLS nº 288/2014.
Ao Plenário.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 921, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 265, de 2014 e nº 288, de 2014.
As matérias vão à CI e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
26/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela prejudicialidade do PLS 288/2014 e pela aprovação do PLS 265/2014, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, pela prejudicialidade do PLS nº 288, de 2014, e pela aprovação do PLS nº 265, de 2014, na forma da Emenda nº 1-CI (substitutivo).
Anexadas as folhas 20 a 25.
À CMA.
Parecer
Parecer
Anexo
02/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador JORGE VIANA relator da matéria.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CI e CMA (DT).
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CI, vai à CMA (DT).
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
11/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
06/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Muniz, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
18/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)