Ementa:
DETERMINA O CANCELAMENTO DE PENALIDADES FUNCIONAIS, CONCEDE O ABONO DE FALTAS NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Wilson Gonçalves (-/-)

Não aprovada
27/nov
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 266/1975

Situação: PREJUDICADA

27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E DF.
DCN2 28 11 PAG 7540.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA RQ. 580 DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0260/75.
DCN2 04 12 PAG 7865.
03/12/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 580).
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 580,
DE 1975).
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 03 PAG
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 580,
DE 1975).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 580, DE 1975.
DCN2 09 03 PAG 0103.
11/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
17/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/03/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
13/05/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELO REEXAME DA CCJ.
14/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
02/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
24/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
24/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELO ENCAMINHAMENTO AO PLENARIO, CONFORME
PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA CCJ.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CCJ, 485 - CSPC, 486 - CCJ
E 487 - CSPC.
DCN2 26 06 PAG 4156.
25/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO
PLS/0260/75.
12/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 08 PAG 4712.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO PLS/0260/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto