Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)
5/dez
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 06 12 PAG 4968.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
