Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Não aprovada
5/dez
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 266/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
05/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 06 12 PAG 19790 E 19792.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
01/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
22/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
24/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, APOS TER SIDO PROVIDENCIADO COPIA DO PROCESSADO
PARA REPUBLICAÇÃO DO AVULSO, QUE ESTAVA ILEGIVEL.
24/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
30/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADAS AS EMENDAS 01 E 02, DO SEN WALDECK ORNELAS.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN JOSE SERRA PARA REEXAME.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADA A EMENDA 03 - CAE (SUBSTITUTIVO), PELO
SEN JOSE SERRA.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
18/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 3
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA,
APRESENTANDO A SUBEMENDA 1, CONCLUINDO AINDA PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 , DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS.
18/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (RQ. DE AUDIENCIA DA CAS).
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE REMESSA
A OUTRA COMISSÃO.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1000, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 20 11 PAG 25210.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1000).
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, ESCLARECENDO QUE A MATERIA DEPENDE
DA APRECIAÇÃO DO RQ. 1000, DE AUDIENCIA DA CAS.
20/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
27/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) DE AUTORIA
DO SEN JOSE SERRA, COM A SUBEMENDA 01 - CAE PROPOSTA
PELO RELATOR. VOTA VENCIDO O SEN EDUARDO SUPLICY;
ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO DUTRA; ASSINAM
O PARECER SEM VOTO OS SEN EDISON LOBÃO E JULIO CAMPOS.
JUNTADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
27/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O RQ. 1000, ANEXADO
AO PROCESSO.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
02/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1000).
02/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1000.
02/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 26857.
02/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME (COMPETENCIA TERMINATIVA).
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
23/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVA),
PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA SUPRESSIVA 01 - CAE, E PELA
APRESENTAÇÃO DAS SUBEMENDAS 01, 02 E 03.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO FORAM OFERECIDOS VOTOS EM SEPARADO, DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTAS.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO SEN JOSAPHAT MARINHO, A
PRESIDENCIA DESIGNA O SEN FRANCISCO BENJAMIN PARA
SUBSTITUI-LO NA RELATORIA, O QUAL ACOLHE NA INTEGRA O
RELATORIO JA OFERECIDO.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 73 A 82, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, ACOLHENDO PARCIALMENTE O
SUBSTITUTIVO 01 - CAE, REJEITANDO A SUBEMENDA SUPRESSIVA
01 - CAE E, PROPONDO AS SUBEMENDAS 01, 02 E 03 - CCJ,
CONSOLIDADAS NA REDAÇÃO FINAL APRESENTADA PELA CCJ,
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
07/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
SUBMETIDA A MATERIA A APRECIAÇÃO SUPLEMENTAR E, NÃO TENDO
A MESMA RECEBIDO EMENDAS, A PRESIDENCIA DECLARA
DEFINITIVAMENTE APROVADO O SUBSTITUTIVO 02 - CCJ.
07/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE
COM O RECURSO QUE APRESENTA A COMISSÃO, NOS TERMOS DO
ART. 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
14/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1998.
14/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 516 - CAE E 517 - CCJ.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 045, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DSF 17 10 PAG 14298.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RECURSO 005, DE 1998, DE AUTORIA DA CCJ,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
19/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 20 A 26 10 98.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 29 10 PAG 14662.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 21/09/99.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados exemplares do primeiro e segundo avulso da matéria, refeito para corrigir a numeração das emendas e subemendas, de fls. 95/96.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 542, 543 e 544/99, subscritos pelos Srs. Paulo Hartung; Ney Suassuna e a Sra Marina Silva, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do projeto, para reexame das CI, CAE e CCJ, conforme fala da Presidência, publicada no DSF, nº 145, de 22.9.99, página nº 24806, 2ª coluna, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy.
À SSCOM.
04/10/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF a pedido.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a extração de cópia do Projeto para republicação dos avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/10/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SSCLSF A PEDIDO.
07/10/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SSCLSF. A PEDIDO.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
18/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999, por versarem sobre serviços de saneamento.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
19/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560, de 1999.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, o Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560/99.
28/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 632/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999.
À CI e, posteriormente às CAE e CCJ.
04/11/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para relatar a matéria tramitando conjunto com o PLS 560 de 99, nesta data.
29/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Para redistribuição, em virtude do senador Antônio Carlos Valadares não mais integrar esta Comissão.
05/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao senador Tasso Rosado, para relatar a matéria.
10/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Para redistribuição em virtude do Senador Tasso Rosado não mais integrar esta Comissão.
24/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva para relatar.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Sen. Pedro Piva, para redistribuição.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Senador Romero Jucá.
18/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, atendendo o dispostro na Resolução 17, de 2002.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no § 1º do art. 332 combinado com o inciso II do mesmo artigo, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado - apenso PLS 560/1999
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Empretado à Liderança do PT.
21/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido - em anexo o PLS 560/99
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)