Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal a doações de equipamentos e matérias-primas a entidades sem fins lucrativos, para uso no preparo de alimentos para pessoas carentes.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
27/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À SSCOM.
- 28/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 21/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho com minuta de relatório contrário ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 31/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Bernardo Cabral nos termos regimentais.
- 02/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral sem voto em separado.
- 21/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF. A pedido.
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 347, de 2001, do Senador Gilberto Mestrinho, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, em virtude de estar a matéria com prazo esgotado na Comissão Assuntos Econômicos (art. 172, I, do RISF).
À SSCLSF.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 381, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 347/01.
A seguir, é lido o Requerimento nº 382, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a dispensa do parecer da CAE sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, o ofício SF nº 776/2001, de 26/06/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicosl, comunicando a apresentação, em Plenário, do Requerimento nº 382, de 2001, do Senador Gilberto Mestrinho, o qual solicita a dispensa do parecer dessa Comissão, e encarecendo que a presente matéria seja incluída na pauta de reuniões desse Colegiado a fim de ser apreciada e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 27/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será incluida em pauta por solicitação do Presidente.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada