Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal a doações de equipamentos e matérias-primas a entidades sem fins lucrativos, para uso no preparo de alimentos para pessoas carentes.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
27/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 266/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À SSCOM.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho com minuta de relatório contrário ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
31/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Bernardo Cabral nos termos regimentais.
02/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral sem voto em separado.
21/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF. A pedido.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 347, de 2001, do Senador Gilberto Mestrinho, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, em virtude de estar a matéria com prazo esgotado na Comissão Assuntos Econômicos (art. 172, I, do RISF).
À SSCLSF.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 381, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 347/01.
A seguir, é lido o Requerimento nº 382, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a dispensa do parecer da CAE sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 16, o ofício SF nº 776/2001, de 26/06/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicosl, comunicando a apresentação, em Plenário, do Requerimento nº 382, de 2001, do Senador Gilberto Mestrinho, o qual solicita a dispensa do parecer dessa Comissão, e encarecendo que a presente matéria seja incluída na pauta de reuniões desse Colegiado a fim de ser apreciada e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
27/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será incluida em pauta por solicitação do Presidente.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)