Projeto de Lei do Senado n° 266, de 2011
Ementa:
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
18/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 19/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
- 24/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
- 26/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatoria.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
- 29/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Francisco Dornelles.
Durante a discussão, o Senador Eunício Oliveira retira a Emenda de Relator.
A Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Aloysio Nunes Ferreira, de destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo único do art. 26-A, na redação dada pelo art. 1º do PLS nº 266, de 2011.
A Comissão aprova o Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
É aprovada a supressão do inciso II do parágrafo único do art. 26-A, na redação dada pelo art. 1º do PLS nº 266, de 2011. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Roberto Requião e Sérgio Petecão.
Anexei o Texto Final do PLS nº 266, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 84/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 01/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF , para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 1/7/2011.
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntados, às fls. 14 a 27, fragmentos das notas taquigráficas da 32ª e 33ª reuniões da CCJ e legislação citada no Parecer.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 655, de 2011 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenáiro o recebimento do Ofício nº 84, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Avulso de parecer
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/07/2011 a 13/07/2011.
- 08/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposicção de recurso.
- 14/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 9, de 2011, interposto no prazo regimental no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - R.S 9/2011
- 15/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2011 a 03/08/2011.
- 04/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 2-Plen. - Avulso de emendas
- 05/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, para exame da Emenda nº 2-Plen.
- 17/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 17/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da CCJ designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Emenda nº 2-Plen.
- 07/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, nesta data, às 11 horas e 06 minutos o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Emenda nº2-PLEN.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Demóstenes Torres, contrário à Emenda.
Votam vencidos os Senadores Demóstenes Torres, Pedro Simon, Francisco Dornelles e Randolfe Rodrigues.
A Presidência designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
- 14/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, conforme decisão da Comissão na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07/03/2012, nos termos do art. 128 combinado com o art. 132, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-Plen.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 154, de 2012-CCJ, relator do Vencido Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre a Emenda nº 2 - PLEN oferecida à presente matéria.
- P.S 154/2012
- 16/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/3/2012.
Discussão, em turno único
************* Retificado em 19/03/2012*************
Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 160, de 2012, do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
Tendo em vista que o PLS nº 266, de 2011, encontra-se agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21/3/2012, o requerimento lido será votado preliminarmente à apreciação da referida matéria.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 18/06/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, quando será votado preliminarmente o Requerimento nº 160, de 2012, do Senador Eduardo Lopes solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
- 06/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 14, de 2013 ; e PLS nºs 266 e 268, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 06/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 377, de 2013, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013; com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já tramitando em conjunto com o PLS nº 373/2008) por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 os Requerimentos nºs 160, de 2012, e 377, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Votação dos Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013, constantes dos itens 12 e 14 da Ordem do Dia, respectivamente, e apreciados com preferência, conforme solicitação da Senadora Ana Amélia)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 14/2013; PLS 266/2011; PLS 268/2011 e PLS 373/2008)
Os referidos Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em resposta a questionamento formulado pelo Senador Eunício Oliveira sobre o apensamento do PLC 14/2013 a outras matérias, ocorrido na sessão de ontem, lembra ao Plenário que existe decisão do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Mandado de Segurança nº 32.033, no Supremo Tribunal Federal, que defere pedido de liminar e suspende a tramitação do PLC 14/2013 até o julgamento do mérito.
Dessa forma, a Presidência, com fundamento no artigo 48, inciso VIII, combinado com o artigo 412, inciso IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, declara nula a votação do Requerimento nº 377, de 2013, ocorrida na sessão de 21/05/2013, para fazer cumprir a referida decisão judicial.
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 551/2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 36 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 142/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima de tramitação em conjunto dos PLS 's nºs 266 e 551, de 2011; 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 266 e 551, de 2011)
À SSCLSF.
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, do Senador Cássio Cunha Lima.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 210, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 24/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 210, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2008; PLS 453/2008; PLS 541/2009; PLS 266/2011 e PLS 551/2011.
Os PLS 339/2208; PLS 453/2008 e PLS 541/2009 perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009; os Projetos de Lei do Senado nºs 266 e 551, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 266 e 551, de 2011.)
- 26/06/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 05/09/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela prejudicialidade dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 266 e 551, de 2011.) - Relatório Legislativo
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
