Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o décimo terceiro salário do imposto de renda das pessoas físicas.

Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA)

Não aprovada
17/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 266/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
01/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/08/2012.
Último dia: 07/08/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos.
(Art. 129 do RISF).
18/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 950/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de solicitação de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. (fl. nº 12)
À SCLSF.
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1110, de 2012, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2012. Com a aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação deste Projeto.
Ao Plenário.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que em reunião realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1110, de 2012, de informações; ficando interrompida a tramitação deste Projeto.
************* Retificado em 23/05/2013*************
A Presidência comunica que em reunião realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1110, de 2012, de informações; ficando interrompida a tramitação deste Projeto.
À SSCLSF.
28/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 171/MF, de 27 de maio de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1.110, de 2012, de informações, do Senador Jayme Campos, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 16 a 19).
Ao Plenário.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 171, de 27 de maio de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.110, de 2012, de informações.
Uma cópia das informações foi enceminhada ao Requerente e outra foi juntada ao processado do presente projeto que retorna à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
À CAS.
Anexo
03/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Jayme Campos, para prosseguimento da tramitação.
13/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2012. (fls.21 a 23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
18/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls. 24 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
************* Retificado em 18/06/2013*************
Recebido novo Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls. 24 a 27)
Relatório Legislativo
19/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 24 a 28)
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 266/2012
19/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/434/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
Anexada, à fl. 29, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 30, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
04/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento do Senador José Pimentel que solicita a tramitação deixa de ser lido, em virtude do fim da Legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)