Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Não aprovada
3/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 266/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/07/2013.
Último dia: 11/07/2013.
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
17/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2013. (fls. 06 a 08).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2013.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data o Oficio nº 2123/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 9)
Matéria Constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25.09.2013.
25/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação constante do Oficio nº 2123/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fl. 9)
À SCLSF.
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CAE e CI, de autoria do Senador Clésio Andrade.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os seguintes Requerimentos:
nºs 1.129 e 1.130, de 2013, ambos de autoria do Senador Clésio Andrade, que solicitam que sobre a matéria sejam ouvidas, também, as Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura além da constante do despacho inicial de distribuição;
nº 1.131, de 2013, de autoria do Senador João Durval, que solicita que sobre a matéria seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial de distribuição.
Os Requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
À SSCLSF.
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, os Requerimentos nºs 1.129 a 1.131, de 2013, de audiência da CAE e CI.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.129 a 1.131, de 2013, de audiência da CAE e CI.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1129, 1130 e 1131, de 2013.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente às de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Acir Gurgacz relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)