Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador de vírus HIV e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
27/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 267/1999

Situação: VETADA

27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão termintaiva, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 05.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
14/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para ser redistribuido.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
05/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
15/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/09/99, é aprovado o Projeto em caráter terminativo. Assina o parecer sem voto o Senador Lúcio Alcântara, autor do Projeto. (anexado às fls. nºs 5 a 12).
15/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
16/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
24/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 658/99-CE, relator Senador Tião Viana, favorável.
É lido o Ofício nº 83/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 15.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
27/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º.10.99.
01/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
04/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo nesta última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
04/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:00hs.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 19.
À Subsecretaria de Expediente.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 938 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo à revisão o PLS 267/99.
15/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
15/01/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 24 a 36, o original do expediente PR-834/2001, de 2/1/2001, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, comunicando a aprovação do Parecer nº 274/2000, sobre a presente proposição, e encaminhando cópia do mesmo.
À SSEXP.
15/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
16/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
19/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 560/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria.
Projeto enviado à sanção em 16.11.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01344 de 2001).
DOU - 07/12/2001 PÁG. 00011.
Vetado em 06/12/2001.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 42/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

7/dez
2001
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 42/2001

Situação: Mantida

07/12/2001
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
11/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 39 a 42 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.344, de 2001 (nº 769/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 267/1999.
11/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 43 e 44 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 267/1999.
13/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 45 referente à cópia do Ofício nº 594/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
08/03/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 46 referente ao Ofício SGM/P nº 120/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
04/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
04/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:04 - Leitura do Veto Total (Mensagem nº 769/2001-CN), aposto ao PLS nº 267/1999.
De acordo com o Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Tião Viana, Antero Paes de Barros, Mozarildo Cavalcanti e José Alencar; Deputados: José Genoíno, Fátima Pelaes, Laura Carneiro e Dr. Antônio Cruz.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.


À SACM.
24/04/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
24/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
30/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Total) nº 42, de 2001, aposto ao PLS nº 267, de 1999 (Mensagem nº 769, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
30/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 267, de 1999).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
14/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 428 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 71/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 267/99 (fls. 57 a 58).
Anexado o Ofício CN nº 429 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei di Senado nº 267/99 (fls. 59).
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 267 de 1999.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.