Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a observância do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Em tramitação
2/jul
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 267/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 267/2008
Legislação citada
03/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
10/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
12/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovaçao do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
08/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Romero Jucá.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Romero Jucá, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
29/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá, para prosseguimento de sua tramitação.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Antônio Carlos Valadares.
22/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
03/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Antonio Carlos Valadares, incorporando ao texto final as emendas nª 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 17, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
04/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 18, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1274/2010-CE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1e 2 (CE).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 137/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 (CE), nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
P.S 1274/2010
12/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
16/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado (fl. 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.27)
Autógrafo - PLS 267/2008
01/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1.788 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
1/set
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7801/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/09/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1788/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito".
Inteiro Teor 800686
01/09/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7801/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito".
Inteiro Teor 800682
04/10/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 802569
05/10/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
05/10/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
19/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
22/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Inteiro Teor 835815
31/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 835815
25/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
12/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21805 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 942044
28/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
30/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Inteiro Teor 939003
16/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 939003
25/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
28/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Inteiro Teor 1257645
28/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1257645
28/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
07/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1464567
07/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1464567
11/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto