Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Não aprovada
3/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 267/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2013 - Complementar. (fls. 7 a 11)
Relatório Legislativo
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2014.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.04.2014.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de oitiva preliminar da CCJ. (art. 101 - I, do RISF)
07/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 20, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do artigo 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, quanto à juridicidade e à constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2013, preliminarmente à deliberação da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 12 a 15)
Juntei o Ofício nº 59, de 2014-Presidência/CAS, que encaminha a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. (fl. 16)
À CCJ.
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h20. Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para emitir relatório.
18/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido em virtude de o Senador Clésio Andrade ter deixado o mandato 15/07/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)