Ementa:
Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.

Iniciativa: Senador José Bezerra (DEM/RN)

Em tramitação
10/nov
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 268/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2010.
Último dia: 19/11/2010 .
22/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
10/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva ao Senador Paulo Paim e à Senadora Ana Rita, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cícero Lucena e do avulso da matéria aos Senadores que formularam o pedido de vista.
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2010, e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Cícero Lucena, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 268 de 2010, na CAS.
Juntei o Ofício nº 131/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h e 15.
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntei, às fls. 16 e 17, cópia da legislação citada.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 895/2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 131/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
P.S 895/2011
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/09/2011 a 14/09/2011.
13/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 19) e texto final revisado (fl. 20).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
15/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:08 hs.
15/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
21/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1700 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 268/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
22/set
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2395/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)

22/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1700/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2010, de autoria do Senador José Bezerra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o ali. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência."
Inteiro Teor 923028
22/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53222 COL 01.
Inteiro Teor 986123
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2395/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
Inteiro Teor 922919
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 927755
10/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
18/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pel a CTASP.
09/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
10/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Inteiro Teor 995068
24/05/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 995068
25/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Vicentinho.
30/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vicentinho.
23/08/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
04/04/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
21/05/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
13/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Relator manteve o mesmo Parecer.
31/01/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
06/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
07/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Inteiro Teor 2069331
03/09/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 2069329
28/09/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez.
19/10/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.
26/10/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
31/01/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Inteiro Teor 2250790
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto