Ementa:
ALTERA A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA PARTE QUE INDICA.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)

Não aprovada
1/dez
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/1975

Situação: REJEITADA

01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 02 12 PAG 7647.
09/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSIRES TEIXEIRA.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
28/09/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN
FRANCO MONTORO.
29/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
26/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MATTOS LEÃO.
26/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
27/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN CUNHA
LIMA.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 886 - CCJ, 887 - CE E 888 - CF.
DCN2 02 11 PAG 6249.
18/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
18/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 11 PAG 6786.
18/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)