Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1975
Ementa:
ALTERA A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA PARTE QUE INDICA.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)
1/dez
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 02 12 PAG 7647.
- 09/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/04/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 28/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN
FRANCO MONTORO.
- 29/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 26/10/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MATTOS LEÃO.
- 26/10/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 27/10/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN CUNHA
LIMA.
- 01/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 886 - CCJ, 887 - CE E 888 - CF.
DCN2 02 11 PAG 6249.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 11 PAG 6786.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada