Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)

Não aprovada
17/nov
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/1977

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 18 11 PAG 6711.
02/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
18/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
29/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELO REEXAME DA CCJ.
08/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
06/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HUGO RAMOS.
28/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN BERNARDINO VIANA E VOTO
EM SEPARADO SEN HUGO RAMOS.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 23 11 PAG 5478.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
05/04/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto