Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1985
Ementa:
PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
17/set
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 09 PAG 3435.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 29/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO
SEN HELIO GUEIROS.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 462 - CCJ E 463 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1812.
- 10/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada