Ementa:
PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
17/set
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/1985

Situação: REJEITADA

17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 09 PAG 3435.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
04/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO
SEN HELIO GUEIROS.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 462 - CCJ E 463 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1812.
10/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)