Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2000
Ementa:
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9760, de 05 de setembro de 1946 (dispõe sobre a administração de bens imóveis da União), e 2398, de 21 de dezembro de 1987 (dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências).
Iniciativa: Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
13/dez
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino á CCJ.
- 14/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas , e posterior distribuição.
- 15/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSATA, a pedido.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Ofício s/n do Sr. Ricardo Santos solicitando a substituição do texto da matéria.
À Comisão de Constituição, Justiça em decisão terminativa, conforme a designação anterior.
- 15/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
- 23/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Sen. Ademir Andrade, para atender Solicitação nº 33/2002 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de matéria.
À SSCLSF.
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 212/2002, do Sr. Ricardo Santos, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2002, do Senador Ricardo Santos.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 212/2002, de retirada da matéria.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 212/2002.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceesso arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada