Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2002

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.

Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)

17/dez

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

17/12/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

17/12/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pubicado e distribuído em avulsos.
(A tramitação da Matéria terá início em 17.02.2003).
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

24/02/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Sousa, relator da matéria.

02/04/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

07/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 44 a 47.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.

14/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

22/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

23/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada