Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para garantir a preservação de segredos científicos, tecnológicos, industriais ou estratégicos.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
4/out
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 269/2006
Legislação citada
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo, e posterior distribuição.
06/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06/10/2006
Último dia: 13/10/2006
16/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 1848/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 08).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
27/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Ata, a pedido.
27/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 247, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o assunto.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 247/2007, de audiência.
26/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 406, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando a retirada do Requerimento nº 247, de 2007, também de autoria de S. Exª
Leitura do Requerimento nº 407, de 2007, do Senador WellingtonSalgado de Oliveira, solicitando que, sobre a presente proposição, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar a matéria no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do Requerimento nº 407, de 2007, em Ordem do Dia Oportunamente.
26/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 407/2007, de audiência.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 407, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCT.
31/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/2007.
Aguardando distribuição.
14/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
10/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, na forma do substituto oferecido, de autoria do Senador Augusto Botelho.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ , para prosseguimento de sua tramitação.
01/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
(Art. 84, §2°, III do RISF).
07/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, a pedido, para Reexame do Relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir Relatório.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)