Ementa:
Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
22/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2007

Situação: PREJUDICADA

22/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
22/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 269/2007
Legislação citada
24/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.05.2007
Último dia: 30.05.2007
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
01/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos quanto aos aspectos econômico e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007, antes que esta Comissão se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
Relatório Legislativo
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado o Parecer de exame da Comissão Assuntos Econômicos.
À CAE.
Parecer
11/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
30/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda n° 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.
30/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 44 a 48.
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado ao processado, às fls. 49-54, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
28/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007. (fls.55 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.07.2013.
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Casildo Maldaner.
Lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
Relatório Legislativo
02/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.(fls. 55 a 59)
Juntei o Ofício nº 157/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60).
Parecer
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, às fls. 61/63, legislação citada no parecer.
12/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 842/2013-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela oitiva preliminar da CAE.
Leitura do Parecer nº 843/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 844/2013-CAS relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
P.S 842/2013
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)