Ementa:
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.

Iniciativa: Senador José Bezerra (DEM/RN)

Não aprovada
10/nov
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2010.
Último dia: 19/11/2010.
22/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da matéria.
27/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS concluindo pela Rejeição do Projeto
Parecer
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Lauro Antônio relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Lauro antônio.
29/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro Antônio, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório Legislativo
06/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Senador Lauro Antonio, relator da matéria, para leitura do relatório.
Relatório lido, discussão e votação adiadas por falta de quorum.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Lauro Antônio, relator da matéria, não mais pertencer ao quadro de membros da Comissão.
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Aníbal Diniz a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
30/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010.
Relatório Legislativo
05/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 1.272/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador José Pimentel, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 118/2011 e 234/2012.
Juntei às fls. 16 e 17, o OF.SF/1272/2013, e cópia do Requerimento.
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h38.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 269, de 2010; 118, de 2011; e 234, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 713, de2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 118/2011; PLS 112/2006 e PLS 234/2012; e
- Requerimento nº 714, de2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 269/2010; PLS 118/2011 e PLS 234/2012.
(Os PLS 112/2006 e PLS 234/2012 já tramitam em conjunto)
Os Requerimentos nº 713 e 714, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta.
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, o Requerimento nº 714, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
À CAS.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
10/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 21 a 26), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011, e 234, de 2012.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 269/2010
12/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Amorim.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim.
Lido o Relatório, é concedido Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
Relatório Legislativo
07/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
11/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 27).
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Recebido, nesta data, o Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 27)
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12.02.2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 2, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012, que tramitam em conjunto (fl. 28)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012).
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012).
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)