Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de feveriro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores, quando adquiridos por Oficiais de Justiça.

Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)

Não aprovada
18/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1081/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 164, 241, 269 e 299, de 2011, 359, de 2008, e o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008.
À SSCLSF.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 164/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011; PLS 299/2011; PLS 359/2008 e PLC 142/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587/2012, de tramitação em conjunto.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012 o Requerimento nº 587, de 2012, de tramitação conjunta.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 142/2008; PLS 359/2008; PLS 164/2011; PLS 195/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011 e PLS 299/2011.
Os Projetos de Lei do Senado supracitados perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 8 minutos. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
28/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10 horas e 36 minutos pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz para atender a Requerimento para atender a solicitação constante do Oficio nº 2549/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma dos PLS nº 359, de 2008, e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Anibal Diniz, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1448, 1449, 1450, 1451 e 1452, de 2013, todos de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicitam, nos termos regimentais, para tramitação autônoma, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 269/2011, 359/2008, 164/2011, 241/2011, 299/2011, respectivamente. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº 359, de 2008; 164, 195, 241, 269 e 299, todos de 2011)
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013, os Requerimentos nºs 1.448 a 1.452, de 2013, de desapensamento.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, de tramitação autônoma.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.448 a 1452, de 2013, de desapensamento.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 269, de 2011, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.448 e 1.449, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 164, 195, 241 e 299, de 2011, continuam tramitando em conjunto, retomam o caráter terminativo, e vão à CCJ, CDH e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Os projetos retornam à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nº 1.450, 1.451 e 1.452, de 2013.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)