Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2013

Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

3/jul

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

03/07/2013: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

03/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.; Avulso inicial da matéria

04/07/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

05/07/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 5.7.2013
Último dia: 11.7.2013

15/07/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

20/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.

26/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/1883/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 269 de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 301 de 2008 e 187 de 2013.
Anexado, à fl. 7, o referido ofício.
Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

27/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 08:27.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 187, 269 e 301/2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

03/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008 (tramitam em conjunto os PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS 91 e 390/2012)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.

13/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 6, de 2014, de tramitação conjunta.

08/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada cópia do Requerimento nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 108 e 385/2003; 68/2004; 145/2005; 208, 463, 581 e 586/2007; 301/2008; 466 e 539/2009; 303 e 326/2010; 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 524, 580, 618, 663 e 69/2011; 390 e 91/2012).
O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, juntamente com os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 6, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, perdem o caráter terminativo, são juntados às demais matérias, que continuam tramitando em conjunto, e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012; PLS 390/2012; PLS 187/2013 e PLS 269/2013.

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2014 os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, de desapensamento.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

18/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Votação, em turno único.

31/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 524, 580, de 2011; e 390, de 2012, que tramitavam em conjunto.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 618 e 663, de 2011; 91, de 2012; 187 e 269, de 2013, continuam apensados e vão à CDH, CCJ, CAS e CAE.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 4 e 5, de 2014.
Os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 341, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

03/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 618 e 663, de 2011; 91, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenha tramitação autônoma;
-nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 618 e 663, de 2011; 91, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenha tramitação autônoma; e
nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 618 e 663, de 2011; 91, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenha tramitação autônoma
Votação, em turno único.

14/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 341, de 2014, sendo desapensado o PLS 373/2011.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à SGM para aguardar a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013.
(Tramitam em conjunto: PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012; PLS 187/2013 e PLS 269/2013)

14/05/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Wilder Morais, respectivamente, solicitando o desapensamento do PLS nº 137, de 2011.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)