Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.
Iniciativa: Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/09/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Avulso inicial da matéria
- 15/09/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 15/09/2014, é recebido, nesta Comissão o PLS 269/2014 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Aureliano.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/12/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 20/03/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador Antonio Anastasia é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 16/06/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 16/06/2015, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Antonio Anastasia, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Aguardando Designação de Relator.
- 01/07/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
- 27/04/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 05 e 06)
- Anexo
- 03/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 05 e 06. (juntados as fls.07 e 08)
- Anexo
- 30/03/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
- 05/05/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 12/07/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)". (fls. 09 a 42)
- Nota Técnica
- 19/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.