Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.

Iniciativa: Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)

Não aprovada
11/set
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
11/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Avulso inicial da matéria
15/09/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 15/09/2014, é recebido, nesta Comissão o PLS 269/2014 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Aureliano.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/12/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
20/03/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Antonio Anastasia é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
16/06/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 16/06/2015, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Antonio Anastasia, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Aguardando Designação de Relator.
01/07/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
27/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 05 e 06)
Anexo
03/05/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 05 e 06. (juntados as fls.07 e 08)
Anexo
30/03/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
05/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
12/07/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)". (fls. 09 a 42)
Nota Técnica
19/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)