Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1947
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica.
Iniciativa: Senador José Neiva (-/-)
14/out
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/10/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1951 da Comissão de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 598 de 1951 da Comissão de Viação, oferecendo emendas. Relator: Henrique Novais.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 599 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- 27/07/1951
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- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade.
- 02/08/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
