Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1948
Ementa:
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Estado do Amazonas.
Iniciativa: Senador Severiano Nunes (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 924 de 21/11/1949
Sancionada integralmente
15/jul
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/07/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- 08/09/1948
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- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 17/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1414 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti.
- 17/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1415 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Álvaro Adolfo.
- 23/11/1948
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- Ação:
- Em discussão preliminar, é aprovada a constitucionalidade sem debate.
- 25/11/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 28/11/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 21/01/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 7 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator:Cícero de Vasconcelos.
- 24/01/1949
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 28/01/1949
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 42 de 1949, submetendo o Projeto 27 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 21/11/1949
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 924 de 1949.
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/fev
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/02/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 02 49 PAG 670 COL 03.
- Inteiro Teor 811279
- 03/02/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS..
DCN1 03 02 49 PAG 670 COL 03. - Inteiro Teor 1224883
- 26/10/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ, CECD E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1431-A/49.
- 28/10/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 28 E 31/10/49 E 01 E 03/11/49.
- 04/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
- 10/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1708/49 E OFÍCIO 1707/49 COMUNICANDO AO SENADO O ENVIO À SANÇÃO.
- 21/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 924/49. DOFC 24 11 49.
- 29/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1793/49 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos