Ementa:
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Estado do Amazonas.

Iniciativa: Senador Severiano Nunes (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 924 de 21/11/1949

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/jul
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15/07/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
06/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 825 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
08/09/1948
-
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
17/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1414 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Francisco Gallotti.
17/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1415 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Álvaro Adolfo.
23/11/1948
-
Ação:
Em discussão preliminar, é aprovada a constitucionalidade sem debate.
25/11/1948
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
28/11/1948
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
21/01/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 7 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator:Cícero de Vasconcelos.
24/01/1949
-
Ação:
Redação final aprovada.
28/01/1949
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 42 de 1949, submetendo o Projeto 27 de 1948 à consideração dessa Casa.
21/11/1949
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 924 de 1949.
22/11/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/fev
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1431/1948

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/02/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 02 49 PAG 670 COL 03.
Inteiro Teor 811279
03/02/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS..
DCN1 03 02 49 PAG 670 COL 03.
Inteiro Teor 1224883
26/10/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ, CECD E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1431-A/49.
28/10/1949
PLEN - Plenário
Ação:
EM PAUTA NOS DIAS 28 E 31/10/49 E 01 E 03/11/49.
04/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
10/11/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1708/49 E OFÍCIO 1707/49 COMUNICANDO AO SENADO O ENVIO À SANÇÃO.
21/11/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 924/49. DOFC 24 11 49.
29/11/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1793/49 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 924 de 21/11/1949

Situação: Encerrada sem vetos