Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1951
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir um novo edifício para o Quartel General da Segunda Região Militar, sediado em São Paulo, e a vender o terreno, onde atualmente se encontra o edifício sede dos serviços dessa unidade e dá outras providências.
Iniciativa: Senador César Vergueiro (-/-)
21/jun
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 21/06/1951
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/07/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 655 de 1951da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.
- 08/08/1951
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 238 de 1951, do Senador César Vergueiro, solicitando a retirada do Projeto.
- 08/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto