Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1952
Ementa:
Modifica o artigo primeiro, letra H, parágrafo quarto, número quatro da Lei 1.474, de novembro de 1951.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
23/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/06/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/09/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 25/09/1952
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- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento 305 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de ser incluído na Ordem do Dia da próxima sessão.
- 17/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- 11/08/1953
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto rejeitado.
- 13/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
