Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1953
Ementa:
Revoga os artigos 359 e 363 e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
5/out
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 05/10/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 25/02/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- 25/02/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 59 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
- 25/03/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 104 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da sessão para o dia 05 de abril próximo.
- 06/04/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 07/04/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 04/06/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 07/06/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação
- 21/06/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- 09/07/1954
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 14/07/1954
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- Ação:
- Ofício 500 de 14/07/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 17/03/1967
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º da Constituição Federal.
- 17/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/ago
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/08/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 54 PAG 5233 COL 03.
- Inteiro Teor 898558
- 17/03/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
