Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1956
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos magistrados, Ministros do Tribunal de Contas e membros do Ministério Público.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
26/jun
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/06/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 27/06/1958
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 04/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
