Ementa:
REVOGA O ARTIGO SETIMO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3725, DE 14 DE ABRIL DE 1960.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
26/jul
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1961

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 07 PAG 01443.
16/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 016 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA.
23/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO REJEITADO.
23/02/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto