Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1961
Ementa:
REVOGA O ARTIGO SETIMO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3725, DE 14 DE ABRIL DE 1960.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
26/jul
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 07 PAG 01443.
- 16/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 016 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 23/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/02/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto