Ementa:
REGULAMENTA O PAGAMENTO REFERENTE A QUOTA DE QUE TRATA O ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Maculan (-/-)

Não aprovada
17/mai
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1963

Situação: VETADA

17/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/05/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 05 PAG 900.
19/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E LIDO O OFICIO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS
DE SÃO PAULO, EM QUE APRESENTA OBSERVAÇÕES DAQUELA
ENTIDADE, SOBRE O PROJETO.
19/11/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 1462 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
19/11/1964
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
LEITURA PARECER 1463 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
24/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
24/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/11/1964
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 1520 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
28/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1686, DE
03 DE DEZEMBRO DE 1964.
10/12/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00577 1965).
10/fev
1965
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2511/1965

Situação: Arquivada; Arquivada

10/02/1965
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 02 65 PAG 0168 COL 03.
Inteiro Teor 840735
05/11/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE (MSC 949/65). RAZÕES DO VETO: DCN1 15 03 66 PAG 0971 COL 04.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto