Ementa:
DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Iniciativa: Senador Mem de Sá (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.096 de 31/08/1966

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/mai
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1964

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 05 PAG 01293.
23/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 LEITURA PARECER 364 - PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 385 - CE, FAVORAVEL, RELATOR SEN WALFREDO
GURGEL.
09/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
15/07/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 563 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
03/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
03/08/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
31/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005096 DE 1966.
14/ago
1964
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2195/1964

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/08/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 64 PAG 6569 COL 01.
Inteiro Teor 838904
14/08/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 15 08 64 PAG 6569 COL 01.
Inteiro Teor 1252020
14/08/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ADERBAL JUREMA.
19/04/1965
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LAERTE VIEIRA.
DCN1 21 04 65 PAG 2040 COL 02.
Inteiro Teor 1252021
24/06/1965
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 02 07 65 PAG 5252 COL 02.
Inteiro Teor 1252023
01/07/1965
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP CARLOS WERNECK.
DCN1 03 07 65 PAG 5318 COL 01.
Inteiro Teor 1252027
02/09/1965
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 12 10 65 PAG 8404 COL 01.
Inteiro Teor 1252022
28/09/1965
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CECD, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2195-A/65.
DCN1 29 09 65 PAG 8010 COL 03.
Inteiro Teor 1252061
10/08/1966
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCUSSÃO DOS DEPS DERVILLE ALEGRETTI E EURICO DE OLIVEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DC1S 11 08 66 PAG 28 COL 03.
Inteiro Teor 1252070
17/08/1966
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DNAR MENDES.
DCN1 24 08 66 PAG 5356 COL 01.
Inteiro Teor 1252073
18/08/1966
PLEN - Plenário
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2195-B/64.
DCN1 19 08 66 PAG 5125 COL 01.
Inteiro Teor 1252079
22/08/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 05/66 E OFÍCIO 1749/66 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
31/08/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 5096/66. DOFC 01 09 66.
01/09/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM Nº 549/66 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 22 09 66 PAG 6118 COL 03.
Inteiro Teor 1252097
12/09/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO Nº 2002/66 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 17 09 66 PAG 5962 COL 01.
Inteiro Teor 1252100
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.096 de 31/08/1966

Situação: Encerrada sem vetos