Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Iniciativa: Senador Mem de Sá (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.096 de 31/08/1966
Sancionada integralmente
22/mai
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 05 PAG 01293.
- 23/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 364 - PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 385 - CE, FAVORAVEL, RELATOR SEN WALFREDO
GURGEL.
- 09/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 15/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 563 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 03/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/08/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 31/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005096 DE 1966.
14/ago
1964
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 14/08/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 64 PAG 6569 COL 01.
- Inteiro Teor 838904
- 14/08/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 15 08 64 PAG 6569 COL 01. - Inteiro Teor 1252020
- 14/08/1964
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ADERBAL JUREMA.
- 19/04/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAERTE VIEIRA.
DCN1 21 04 65 PAG 2040 COL 02. - Inteiro Teor 1252021
- 24/06/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 02 07 65 PAG 5252 COL 02. - Inteiro Teor 1252023
- 01/07/1965
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS WERNECK.
DCN1 03 07 65 PAG 5318 COL 01. - Inteiro Teor 1252027
- 02/09/1965
- CECD - CECD
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 12 10 65 PAG 8404 COL 01. - Inteiro Teor 1252022
- 28/09/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CECD, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2195-A/65.
DCN1 29 09 65 PAG 8010 COL 03. - Inteiro Teor 1252061
- 10/08/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCUSSÃO DOS DEPS DERVILLE ALEGRETTI E EURICO DE OLIVEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DC1S 11 08 66 PAG 28 COL 03. - Inteiro Teor 1252070
- 17/08/1966
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DNAR MENDES.
DCN1 24 08 66 PAG 5356 COL 01. - Inteiro Teor 1252073
- 18/08/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2195-B/64.
DCN1 19 08 66 PAG 5125 COL 01. - Inteiro Teor 1252079
- 22/08/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 05/66 E OFÍCIO 1749/66 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 31/08/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 5096/66. DOFC 01 09 66.
- 01/09/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- MENSAGEM Nº 549/66 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 22 09 66 PAG 6118 COL 03. - Inteiro Teor 1252097
- 12/09/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 2002/66 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 17 09 66 PAG 5962 COL 01. - Inteiro Teor 1252100
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos