Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES QUE MENCIONA.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)
20/mar
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 113 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
