Ementa:
REVOGA O ARTIGO 117 DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958 ( DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador João Calmon (-/ES)

Não aprovada
12/jun
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1972

Situação: REJEITADA

12/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO CCJ E DF.
DCN2 13/06 PAG 1394.
13/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
14/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN EURICO REZENDE.
08/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EURICO REZENDE.
08/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, VENCIDOS SEN
CARLOS LINDENBERG E EURICO REZENDE.
09/08/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
26/09/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REJEIÇÃO DO RELATORIO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
CONTRARIO AO PROJETO.
26/09/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
26/09/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
01/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 500 - CCJ E 501 - DF.
DCN2 02 10 PAG 3828.
RETIFICAÇÃO DCN2 05 10 PAG 3891.
01/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 207 SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 10 10.
DCN2 06 10 PAG 3908.
05/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN VIRGILIO TAVORA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO REJEITADO.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO REJEITADO.
DCN2 12 10 PAG 3992.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)