Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1972
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 117 DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958 ( DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador João Calmon (-/ES)
12/jun
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E DF.
DCN2 13/06 PAG 1394.
- 13/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN EURICO REZENDE.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EURICO REZENDE.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, VENCIDOS SEN
CARLOS LINDENBERG E EURICO REZENDE.
- 09/08/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REJEIÇÃO DO RELATORIO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
CONTRARIO AO PROJETO.
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 500 - CCJ E 501 - DF.
DCN2 02 10 PAG 3828.
RETIFICAÇÃO DCN2 05 10 PAG 3891.
- 01/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 207 SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 10 10.
DCN2 06 10 PAG 3908.
- 05/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO REJEITADO.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO REJEITADO.
DCN2 12 10 PAG 3992.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada