Ementa:
INSTITUI RENDA MENSAL VITALICIA EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DOS IDOSOS NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mário Covas (MDB/SP)

Concluída
19/abr
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1990

Situação: PREJUDICADA

19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 04 PAG 1359.
27/04/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
30/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 403 - CAS.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 04 12 PAG 7637.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
10/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
22/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 199 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
19/06/1991
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Ação:
PREJUDICADO NA CAMARA PELA APROVAÇÃO DO PL 00825 1991.
DCN1 20 06 PAG 10558 COL 02.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
8/abr
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 449/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

08/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3359 COL 01.
Inteiro Teor 878593
08/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PL. 3936/89.
19/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto