Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS A ENERGIAS RENOVAVEIS - PIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
1/mar
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAE E CI, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO O
CARATER DE DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 02 03 PAG 3339.
07/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
14/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL A MATERIA SEM VOTO
EM SEPARADO DA COMISSÃO APOS SER CONCEDIDA VISTA
COLETIVA.
05/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ESCORCIO.
12/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
04/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01, 02 E
03 DE RELATOR. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, E
POSTERIOR ENVIO A CFC, PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA, TENDO
EM VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO
EXAME DA CI, EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PARA
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º
DA LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
14/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO NESTA DATA, MINUTA DE RELATORIO DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, DEVIDAMENTE ASSINADA, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 DE RELATOR,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR LUIZ ESTEVÃO.
18/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 01 A 03-CAE. AO SACP.
18/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CI para exame da matéria em competência terminativa.
20/05/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA SENADOR ROBERTO REQUIÃO.
ENVIADO NESTA DATA.
25/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido nesta data ao Senador José Eduardo Dutra, para relatar a matéria.
02/03/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SSCLSF A PEDIDO.
20/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 68, requerimento de autoria do Senador Edison Lobão, de inclusão da matéria na Ordem do Dia, nos temros do art. 172, I, do Regimento Interno.
20/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 69, o Ofício SF nº 1596/2000, de 20/11/2000, do Presidente do Senado à Senador Emília Fernandes, Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a apresentação de requerimento pelo Senador Edison Lobão (fls. 68) e encarecendo que a matéria seja submetida à apreciação dessa Comissão.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
21/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador José Eduardo Dutra, relator da matéria, para reexame.
22/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
É designado relator Ad Hoc o senhor Senador Geraldo Cândido.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão aprova emenda nº 01-C.I. substitutivo, oferecida ao projeto. A Comissão delibera pela imediata apreciação da matéria em turno suplementar.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram apresentadas emendas no decorrer da discussão suplementar. O substitutivo e dado como definitivamente aprovado. À SSCLSF.
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI.
02/08/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado nesta data o texto final oferecido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ao projeto. À SSCLSF.
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
10/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 738-CCJ Relator Ramez Tebet, favorável; 739-CAE Relator Ad Hoc SenaadorLuis Estevão, favorável com as Emendas nº 1,2 e 3-CAE e 740- CI, Relator Ad Hoc Senador Geraldo Cândido, favorável com Emenda nº 4-CI (Substitutivo), todos de 2001.
É lido o Ofício nº 77/2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação do substitutivo apresentado, em reunião realizada em 26 de junho de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.

À SSCLSF.
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.08.2001.
20/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Expediente.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:46 hs.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final aprovado pela CI.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 88a 91.
À Subsecretaria de Expediente.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 93/96).
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 93 a 96.
À Subsecretaria de Expediente.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20min.
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 991 de 21/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 97 a 101).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
22/07/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
21/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5210/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

21/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO (PLS 27/1996)
Inteiro Teor 21415
23/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Inteiro Teor 314391
23/08/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 11/10/01, PÁG 48781 COL 02.
Inteiro Teor 298611
01/11/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
07/11/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
08/11/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/11/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução ao Relator
05/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
05/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 12554
05/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.
Inteiro Teor 12554
06/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução ao Relator
06/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 12845
06/12/2001
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 12845
13/03/2002
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
13/03/2002
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 12845
13/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/3/02, PÁG 8864, COL 02 - Letra A, Parcial.
DCD 19 03 02 PÁG 8864 COL 02.
Inteiro Teor 300388
13/03/2002
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer
13/03/2002
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 20801
19/03/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
05/04/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira
05/04/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
28/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
04/05/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Inteiro Teor 303651
05/05/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
Inteiro Teor 304238
05/05/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Inteiro Teor 304238
18/05/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
19/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício SGM 874/05 comunicando a transferência deste para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 24, II, "g".
23/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
24/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Inteiro Teor 335432
24/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste.
Inteiro Teor 335432
02/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Inteiro Teor 675292
04/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade deste.
Inteiro Teor 675292
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
30/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 997450
30/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 997450
29/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4063/2012.
Inteiro Teor 1006771
04/07/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
29/08/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
Inteiro Teor 1021910
29/08/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado.
Inteiro Teor 1021910
08/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/2014, PÁG 163 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1290863
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
20/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2021.
Inteiro Teor 2127186
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4063/2012 às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)