Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1996
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS A ENERGIAS RENOVAVEIS - PIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
1/mar
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CAE E CI, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO O
CARATER DE DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 02 03 PAG 3339.
- 07/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 14/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL A MATERIA SEM VOTO
EM SEPARADO DA COMISSÃO APOS SER CONCEDIDA VISTA
COLETIVA.
- 05/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ESCORCIO.
- 12/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 04/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01, 02 E
03 DE RELATOR. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, E
POSTERIOR ENVIO A CFC, PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA, TENDO
EM VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO
EXAME DA CI, EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 09/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PARA
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º
DA LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
- 14/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA, MINUTA DE RELATORIO DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, DEVIDAMENTE ASSINADA, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 DE RELATOR,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR LUIZ ESTEVÃO.
- 18/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 01 A 03-CAE. AO SACP.
- 18/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CI para exame da matéria em competência terminativa.
- 20/05/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA SENADOR ROBERTO REQUIÃO.
ENVIADO NESTA DATA.
- 25/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuido nesta data ao Senador José Eduardo Dutra, para relatar a matéria.
- 02/03/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/11/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A SSCLSF A PEDIDO.
- 20/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 68, requerimento de autoria do Senador Edison Lobão, de inclusão da matéria na Ordem do Dia, nos temros do art. 172, I, do Regimento Interno.
- 20/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 69, o Ofício SF nº 1596/2000, de 20/11/2000, do Presidente do Senado à Senador Emília Fernandes, Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a apresentação de requerimento pelo Senador Edison Lobão (fls. 68) e encarecendo que a matéria seja submetida à apreciação dessa Comissão.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 21/11/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Eduardo Dutra, relator da matéria, para reexame.
- 22/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- É designado relator Ad Hoc o senhor Senador Geraldo Cândido.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão aprova emenda nº 01-C.I. substitutivo, oferecida ao projeto. A Comissão delibera pela imediata apreciação da matéria em turno suplementar.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no decorrer da discussão suplementar. O substitutivo e dado como definitivamente aprovado. À SSCLSF.
- 29/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI.
- 02/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado nesta data o texto final oferecido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ao projeto. À SSCLSF.
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 10/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 738-CCJ Relator Ramez Tebet, favorável; 739-CAE Relator Ad Hoc SenaadorLuis Estevão, favorável com as Emendas nº 1,2 e 3-CAE e 740- CI, Relator Ad Hoc Senador Geraldo Cândido, favorável com Emenda nº 4-CI (Substitutivo), todos de 2001.
É lido o Ofício nº 77/2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação do substitutivo apresentado, em reunião realizada em 26 de junho de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLSF.
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.08.2001.
- 20/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:46 hs.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final aprovado pela CI.
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 88a 91.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 93/96).
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 93 a 96.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20min.
- 22/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 991 de 21/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 97 a 101).
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 22/07/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
21/ago
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO (PLS 27/1996)
- Inteiro Teor 21415
- 23/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- Inteiro Teor 314391
- 23/08/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 11/10/01, PÁG 48781 COL 02.
- Inteiro Teor 298611
- 01/11/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 07/11/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
- 08/11/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 16/11/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 05/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- 05/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 12554
- 05/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.
- Inteiro Teor 12554
- 06/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 06/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 12845
- 06/12/2001
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 12845
- 13/03/2002
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
- 13/03/2002
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 12845
- 13/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/3/02, PÁG 8864, COL 02 - Letra A, Parcial.
DCD 19 03 02 PÁG 8864 COL 02. - Inteiro Teor 300388
- 13/03/2002
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 13/03/2002
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 20801
- 19/03/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 05/04/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira
- 05/04/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 15/04/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 12/12/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 27/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
- 28/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 04/04/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 04/05/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- 04/05/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
- Inteiro Teor 303651
- 05/05/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
- Inteiro Teor 304238
- 05/05/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
- Inteiro Teor 304238
- 18/05/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
- 19/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/06/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício SGM 874/05 comunicando a transferência deste para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 24, II, "g".
- 23/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
- 24/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
- Inteiro Teor 335432
- 24/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste.
- Inteiro Teor 335432
- 02/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
- 04/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
- Inteiro Teor 675292
- 04/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade deste.
- Inteiro Teor 675292
- 28/03/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
- 30/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
- Inteiro Teor 997450
- 30/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
- Inteiro Teor 997450
- 29/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4063/2012.
- Inteiro Teor 1006771
- 04/07/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
- 29/08/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
- Inteiro Teor 1021910
- 29/08/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado.
- Inteiro Teor 1021910
- 08/10/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/2014, PÁG 163 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1290863
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
- 01/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 20/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2021.
- Inteiro Teor 2127186
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4063/2012 às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.
Fase cancelada