Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 338, 340, 342 E 344 DA LEI 3071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), REFERENTES A INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE.

Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)

Não aprovada
23/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCOL) DIAS UTEIS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3327 A 3331.
24/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
13/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LUZIA TOLEDO.
13/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Luzia Toledo, pronto para inclusão em pauta.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça, pela aprovação com Emendas nº 01R, nº 02R e nº 03R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Lido o relatório e adiada a discursão por falta de quorum.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Relatório do Sen. José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da Comissão pela aprovação com Emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ.
Anexei Ofício nº148/00 (fl. 16) e Texto Final (fls. 17e18).
À SSCLSF.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei cópia da Legislação Citada no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de fl. nº 19.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1299/00-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéra, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
É lido o Ofício 148/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto, em reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 27/28), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:15 hs.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final.
À SSEXP.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h50min.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h30min.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 156, de 09/03/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 27/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 30 a 32.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 180/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 180/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
9/mar
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4211/2001

Situação: Arquivada

09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 31023
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/04/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
18/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
27/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
13/12/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
22/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
22/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 1641/2002-CCJR.
25/02/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o Ofício 1641/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
(Face a aprovação do PL 634/75).
05/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5705 Col 01.
12/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-4211/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)