Ementa:
Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)

Não aprovada
22/fev
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 02.03.2005.
02/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentada a Emenda nº1 de autoria do Senador Marcelo Crivela. Emenda anexada ao processado.
03/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1 de autoria do Senador Marcelo Crivela.
Aguardando designação de relator.
09/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência na CE).
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 145, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência de outra comissão.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 145, de 2005, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005.
23/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 145, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Educação e posteriormente retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
29/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
16/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
Parecer
15/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Leonel Pavan relator da matéria.
27/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leonel Pavan, com minuta de relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Subemenda nº 1, apresentando ainda as Emendas nºs 2 e 3. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
03/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.247, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002.
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Tramita em conjunto com os PLS 27/02 e PLS 81/02.
Aguardando distribuição.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 25 à 27, of. SF/662/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 27 e 81, de 2002.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 488, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, de sua autoria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 488, de 2006, de desapensamento da presente matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002.
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
08/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 08/06/06. Aprovado o Requerimento nº 488/06, o Projeto volta à sua tramitação normal. A matéria encontra-se pronta para pauta com minuta de relatório favorável ao Projeto com Emenda nº 1 nos termos da Submenda nº 1, apresentando ainda as Emendas 2 e 3.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
15/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, nos termos da Subemenda nº 01, apresentado ainda as Emendas nºs 02 e 03 .
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/5/07, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.085/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Parecer
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 41 a 46, legislação citada nos pareceres das Comissões de Educação e Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
22/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 553, de 2007 - CE, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 554, de 2007 - CAE, Relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
É lido o Ofício nº 85/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que aprovou, em reunião realizada em 29 de maio de 2007 o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.50).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:23hs.
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.51).
06/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 978 de 06/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 53).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 52 a 53".
Leia-se: "fls. 54 a 55"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/jul
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1570/2007

Situação: Arquivada

11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 978, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 482471
11/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 482296
06/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 487102
06/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39172 COL 02.
Inteiro Teor 569222
10/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
21/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA)
23/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão
Inteiro Teor 513854
17/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 513854
24/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
24/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
30/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Frank Aguiar.
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Nice Lobão (DEM-MA).
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldir Maranhão
11/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/12/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
11/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 15 12 07 PAG 66894 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 609919
21/12/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
06/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
19/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
15/07/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas
Inteiro Teor 586675
15/07/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela inadequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na CFT e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Inteiro Teor 586675
07/08/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas
Inteiro Teor 723110
08/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/08 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.
Inteiro Teor 723110
04/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
10/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 1108314
10/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 1/08 apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1108314
16/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/10/13, PÁG 49191 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1261400
23/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2013).
14/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 01.
Inteiro Teor 1263385
30/01/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Inteiro Teor 1223815
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)