Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
21/fev
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 27/2008
- Legislação citada
- 22/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Marcelo Crivela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Marcelo Crivella não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Marcelo Crivella.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 18/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 09, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 01/07/09, do Senhor Manuel José Pinguinha, com considerações favoráveis ao presente projeto.
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gilvan Borges, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendendo à solicitação.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, à fl. 10/11, Ofício 106/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, manifestando-se sobre a matéria,
A matéria retorna à CE.
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 05/08/09
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl.20 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 17/09/2009*************
Anexadas às fls. 21 a 24, correspondências eletrônicas recebidas nesta Comissão, do Senhor José J. Lunazzi, Professor da Universidade Estadual de Campinas ¿ UNICAMP; Senhor Constantin Dimopoulos; Senhor Paolo Rottin e Senhor Lívio Lim, com manifestações a respeito da aprovação do presente projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 26, legislação citada no parecer da CE.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/09/2009 a 01/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:17 hs.
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão do texto final da Comissão.
- 05/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.27).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:36 hs.
- 05/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 07/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2106 de 06/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
7/out
2009
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 07/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 2106 de 2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
- Inteiro Teor 700025
- 07/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6162/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio."
- Inteiro Teor 699984
- 14/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 701587
- 20/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/09 PÁG 57958 COL 02.
- Inteiro Teor 764028
- 20/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 05/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
- 06/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
- 19/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
- 15/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Andreia Zito (pendente de análise)".
- Inteiro Teor 755899
- 15/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 755899
- 28/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), para reexame da matéria.
- 09/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
- Inteiro Teor 778489
- 09/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 778489
- 16/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
- 23/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto e Wilson Picler.
- 08/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
- 08/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/07/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG).
- Inteiro Teor 896749
- 06/07/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG), pela aprovação, com Emenda.
- Inteiro Teor 896749
- 03/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da Dep. Alice Portugal.
- 11/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 18/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Izalci (PR-DF).
- 18/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 11/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 08/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Inteiro Teor 1152481
- 08/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, pela rejeição.
- Inteiro Teor 1152481
- 12/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 19/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
- 30/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
- Inteiro Teor 1472665
- 30/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, na forma do substitutivo, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 1472665
- 08/07/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2016)
- 01/08/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/09/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada a Indicação nº 2922 de 2016 que sugere que sejam estudados meios para possiblilitar a oferta do esperanto como disciplina facultativa do ensino médio.
- Inteiro Teor 1515462
- 13/09/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal.
- 14/09/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/09/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/09/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16, PÁG 65 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1504843
- 20/09/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- 21/09/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2016)
- 10/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1509870
- 23/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1509870
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
- 07/05/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 08/05/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
- 21/05/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto