Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 1994, para estender a concessão do passe livre interestadual ao acompanhante de pessoa com deficiência que dele necessite.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)

Concluída
17/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 27/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Avulso inicial da matéria
17/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
19/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19/02/2010.
Último dia: 25/02/2010.
26/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Patrícia Sabóya relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Patrícia Sabóya para emitir relatório.
17/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido da Senadora Patrícia Sabóya a Minuta de Relatório (fls. 04 a 06), concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
23/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 13.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
************* Retificado em 03/06/2011*************
Reunida a Comissão em 02/06/11, o Presidente passa a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria para leitura do relatório, após a leitura, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
************* Retificado em 03/06/2011*************
Reunida a Comissão em 02/06/11, o Presidente passa a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a matéria.Após a leitura do relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o Projeto, com as Emendas nº 01-CDH e nº 02-CDH, em caráter terminativo.
Matéria aguardando anexação de documentos..
Parecer
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do relator (Senador Mozarildo Cavalcanti), em razão da não participação no momento da Votação Nominal, em 08/12/2011.
Anexei Of. nº 946/11-CDH (fls. 27) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
Á SSCLSF.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, à fl.24, legislação citada no Parecer.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2011-CDH, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 946/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1.520/2011
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 31)
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 109 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (32 a 33).
Autógrafo - PLS 27/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/fev
2012
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3246/2012

Situação: Arquivada; Arquivada

16/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 109/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Acrescenta dispositivo à Lei n°º 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender a concessão do passe livre interestadual ao acompanhante de pessoa com deficiência que dele necessite".
Inteiro Teor 965622
16/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03277 COL 02.
Inteiro Teor 1006469
16/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3246/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender a concessão do passe livre interestadual ao acompanhante de pessoa com deficiência que dele necessite.
".
Inteiro Teor 965620
12/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
12/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 968137
15/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto