Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2016

Ementa:
Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.”

Iniciativa: Senador Hélio José (PMB/DF)

16/fev

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/02/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

17/02/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 17/02/2016.
Aguardando recebimento de emendas.

18/02/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 18.02.2016;
Último dia: 24.02.2016.

25/02/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

04/03/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.

18/03/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.

23/03/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.

10/05/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido.; Relatório Legislativo

11/05/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2018.

15/05/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.

15/05/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido, nesta data, o RCT 8/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.; RCT 8/2018

15/05/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o RCT 8/2018, destinado à instrução da matéria, ficando suspenso o prazo para exame do Projeto durante o período necessário à realização da audiência pública, com fundamento no art. 118, § 4º, combinado com o art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal.; Listagem ou relatório descritivo

10/08/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data o RCT 10/2018, de iniciativa do Senador Hélio José, em aditamento ao RCT 8/2018, para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.

13/12/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Anexado às fls. 4 a 8 o relatório oferecido.

13/12/2018: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada