Projeto de Lei do Senado n° 270, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
26/set
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 09 PAG 16756.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 05/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SEN FRANCELINO PEREIRA, RELATOR DA MATERIA, PARA
REEXAME.
- 18/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 549 - CCJ.
DSF 19 10 PAG 17239.
- 18/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 1 E 2-CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 19 10 PAG 17266.
- 30/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS RECURSOS 007 E
008, INTERPOSTOS NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 10 PAG 17834.
- 08/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS, 3 A 7-PLEN.
- 08/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 09 11 PAG 18293 A 18296.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 01 1997 PAG 4033.
- 08/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, PARA
EXAME DAS EMENDAS 003 A 007 - PLEN.
- 23/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 36, COPIA DO EXPEDIENTE DE 14/11/96, EM
QUE A SGM SOLICITA AO SCP O PROCESSADO DA MATERIA.
- 23/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI EMENDA RECEBIDA DO SEN SERGIO MACHADO, EM
SUBSTITUIÇÃO A EMENDA 4 - PLEN, OBJETIVANDO SANAR
INCORREÇÕES DE ORDEM MATERIAL. PROVIDENCIADA A
REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA REFERIDA EMENDA (4 - PLEN),
RETIFICADA NO DSF 24/01/97.
- 23/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 12/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 557, DOS SEN EDISON LOBÃO E PDRO SIMON,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 13 08 PAG 16097.
- 12/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 557, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 12/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 40 E 42, AVULSOS DA PEC 018/95, PARECER
739/95 E REQUERIMENTO 953/96, QUE TEM CORRELAÇÃO COM A
PRESENTE MATERIA.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 557).
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 557, DE
RETIRADA DO PROJETO).
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 557.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM VIRTUDE DA RETIRADA DA
PRESENTE MATERIA, FICA PREJUDICADO O RQ. 953, DE 1996, DE
SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA PEC 00018 1995.
- 09/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 10 09 PAG 18476.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada