Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.

Iniciativa: Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)

Não aprovada
13/dez
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 270/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
15/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF a pedido( confeccionar avulso).
15/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Providenciada a confecção do avulso da matéria.
Devolvido à CAE.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Agripino relator da matéria .
24/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda N° 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
10/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Ricardo Santos, anexada ao processado.
10/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Romero Jucá Relator Ad Hoc. A pedido do relator foi retirada a Emenda nº 01. A Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CAE.
À SSCLSF.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos III e IV , do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Quando do exame do Parecer, foi considerada aceita a retirada da emenda nº 1 apresentada perante a Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que o Parecer de fls. 30 a 35 só menciona a emenda nº 2, que foi acatada por aquele Colegiado.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 377/2003-CAE, (Relator Ad Hoc: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício Snº/2002, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12 a 16.05.2003.
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa, nesta data.
20/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, com Nota Técnica nº 719/2003, da Consultoria Legislativa, anexada às fls. 53/55.
20/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À matéria retorna à Secretária-Geral da Mesa.
À SGM.
21/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 57, o Ofício nº 672, de 2003, da Presidência do Senado Federal, que encaminha este projeto à Comissão de Assuntos Econômicos.
26/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Romero Jucá, para orientação em relação a proposição.
30/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE, em virtude da inadimissibilidade do requerimento de audiência da CI, uma vez que a matéria já foi aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
21/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Dando contiuidade a tramitação, a matéria encontra-se pronta para pauta com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 apresentadas pelo relator, Senador Romero Jucá, Cópia anexada ao processado.
09/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem manifestação.
02/01/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)