Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2000
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.
Iniciativa: Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
13/dez
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 15/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido( confeccionar avulso).
- 15/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Providenciada a confecção do avulso da matéria.
Devolvido à CAE.
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Agripino relator da matéria .
- 24/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda N° 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 10/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Ricardo Santos, anexada ao processado.
- 10/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Romero Jucá Relator Ad Hoc. A pedido do relator foi retirada a Emenda nº 01. A Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CAE.
À SSCLSF.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos III e IV , do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Quando do exame do Parecer, foi considerada aceita a retirada da emenda nº 1 apresentada perante a Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que o Parecer de fls. 30 a 35 só menciona a emenda nº 2, que foi acatada por aquele Colegiado.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 377/2003-CAE, (Relator Ad Hoc: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício Snº/2002, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 09/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 12 a 16.05.2003.
- 15/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa, nesta data.
- 20/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, com Nota Técnica nº 719/2003, da Consultoria Legislativa, anexada às fls. 53/55.
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À matéria retorna à Secretária-Geral da Mesa.
À SGM.
- 21/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, à fl. 57, o Ofício nº 672, de 2003, da Presidência do Senado Federal, que encaminha este projeto à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 26/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Romero Jucá, para orientação em relação a proposição.
- 30/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE, em virtude da inadimissibilidade do requerimento de audiência da CI, uma vez que a matéria já foi aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Dando contiuidade a tramitação, a matéria encontra-se pronta para pauta com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 apresentadas pelo relator, Senador Romero Jucá, Cópia anexada ao processado.
- 09/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem manifestação.
- 02/01/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada