Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.

Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Não aprovada
18/dez
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 270/2002

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

18/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Osmar Dias relator Ad Hoc. A Comissão rejeita o projeto por 19 votos NÃO e um voto SIM. Vota vencido o Senador Jonas Pinheiro. Assina sem voto o Senador Almeida Lima por estar completa a bancada do PDT.
À SSCLSF.
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 14/18 legislação citada no parecer.
Devolvido à CAE, para adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
12/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
12/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro.
É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
13/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 23.06.2003.
23/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)